Ponto eletrônico será fiscalizado em Março

A fiscalização do trabalho em Goiás promete ser rígida, a partir de março deste ano, na audição das empresas que fazem a marcação eletrônica de ponto dos funcionários. No dia 1º de março, passa a valer a obrigatoriedade do uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP). O novo equipamento, que deve ser adequado e homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), emite um comprovante impresso da entrada e saída para o trabalhador cada vez que ele passa seu crachá. O REP deve substituir os atuais aparelhos usados pelos empregadores.

A mudança faz parte das novas regras do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico determinadas pela portaria. 10/2007. A data para vigência da portaria já foi prorrogada duas vezes, em função de problemas de adaptação e capacidade de fornecimento dos fabricantes.

Entretanto, alguns empregadores já estão sendo autuados porque não se adequaram aos softwares de tratamento de dados que serão recebidos pelos equipamentos, informa o auditor fiscal do trabalho José Luciano Leonel de Carvalho. Os novos softwares, sim, já passaram do prazo de regularização. “Já passou, inclusive, o prazo para dupla visita, prevista em normativa. As grandes e médias empresas que não se adequaram ao programa de tratamento de dados já estão sujeitas à autuação. As microempresas é que têm a prerrogativa de dupla visita", afirma o auditor, que se refere à possibilidade de a fiscalização fazer primeira visita, para notificação, e uma segunda, se necessário, para autuação.

A Portaria 1.510 tem sido alvo constante de discussão, já que as entidades que representam os empregadores apontam inviabilidade de adesão ao sistema. Eles alegam que depende de um alto custo - um REP custa, em média, entre R$ 2,5 mil a R$ 4,2 mil, fora o valor do software - e que há incapacidade das fabricantes de registradores de antenderem à demanda das empresas brasileiras até março. Ainda há alegação do tempo que a operação vai demandar do funcionário. Segundo o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Orizomar Araújo Siqueira, estimativas dão conta de que, em empresas acima de 100 funcionários, cada trabalhador perderá 40 horas em filas para imprimir o registro do ponto, ao final de um ano. "Pessoalmente, acho que essa portaria dever ser alterada ou vai ser adiada mais uma vez, em função de tantos problemas." Para o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Fempeg), Hélio Rodrigues de Almeida, para os pequenos empresários a dificuldade em aderir ao novo sistema é ainda maior, porque exigirá um investimento proporcionalmente igual ao de grandes empregadores. "Foi a mesma coisa quando se determinou a emissão de notas eletrônicas. Não há máquina suficiente para a demanda", frisa.

O auditor fiscal José Luciano contesta a informação e diz que os fabricantes já estão com plena capacidade para atender aos pedidos. "Mas como são equipamentos muito específicos, dificilmente haverá estoque de pronta entrega”,

frisou. A aquisição do novo REP só é obrigatória para as empresas que fazem registro eletrônico da entrada de funcionários. Os empregadores que não quiserem aderir ao novo sistema têm a possibilidade de voltar ao registro mecânico ou manual de ponto.
(Fonte: O Popular)
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