Cadastro Positivo é aprovado no Senado

Cadastro Positivo é aprovado no Senado

O Senado aprovou emenda da Câmara ao PLS nº 263/04, que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção de crédito. O texto, do então senador Rodolpho Tourinho, altera o Código de Defesa do Consumidor. O projeto visa à

criação de um cadastro de bons pagadores. As empresas informarão a serviços de proteção ao crédito sobre as contas pagas em dia pelos consumidores, facilitando a análise de risco e permitindo a redução de juros.

O texto aprovado diz que "no fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou

concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor informará aos sistemas de proteção ao crédito, para formação de cadastro positivo, somente o adimplemento da obrigação contraída, sempre que houver a prévia concordância e autorização expressa do consumidor para tal registro”.

Atualmente os órgãos de proteção de crédito trabalham apenas com um cadastro negativo do tipo "nada

consta", que não permite aos emprestadores conhecer suficientemente o histórico financeiro dos consumidores. A regulamentação será feita em outra proposta legislativa. O projeto segue à sanção presidencial. (Fonte: Novidades)
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