terça-feira, 13 de setembro de 2011

Ponto Eletrônico: empresários mobilizados contra mudança

A apenas um dia de ser colocada em prática, a exigência do governo federal para a implantação do novo sistema de ponto eletrônico pelas empresas continua causando polêmica. Diante da alegação de que não haveria equipamentos disponíveis no mercado brasileiro para suprir a repentina demanda, a medida já foi postergada por duas vezes, primeiro em agosto de 2010 e posteriormente em março deste ano.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, está negociando a questão diretamente com a presidente Dilma Rousseff. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, a CNI deve encaminhar nesta semana ao governo federal um documento solicitando a suspensão da medida. Representantes do setor produtivo de todo o País se reuniram ontem (30), na sede da entidade em Brasília, para discutir o assunto.
As discussões do Grupo de Trabalho, composto por confederações empresariais e centrais sindicais, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenam o GT, não avançaram.
Segundo as confederações empresariais, durante todo o processo, a coordenação do GT, responsável pela criação do Registro Eletrônico de Ponto (REP), criou procedimentos que limitaram as possibilidades de diálogo e de apresentação de pontos relacionados ao tema. Para a coordenação do GT, o funcionamento do Grupo não objetivava diálogo mais amplo sobre a questão e suas soluções, e sim apenas propor pequenas modificações no REP, como seriam adequações de forma, de impressora ou do papel do REP, sem negociação efetiva quanto à regulamentação e a outras opções que não o REP ou o processo de negociação coletiva, que no formato atual apresenta problemas e pouco espaço para boas soluções. “É inquestionável o excesso de burocracia para utilização de um equipamento que deveria facilitar as relações de trabalho e a gestão administrativa das empresas”, afirma o assessor executivo do Conselho Temático de Relações de Trabalho da Fieg, Nelson Aníbal. Ele explica que o novo ponto eletrônico acarreta em significativo aumento de burocracia, custos e transtornos para empresas e trabalhadores, “o que traz empecilho para a utilização da mais moderna, ágil e segura ferramenta para registro e controle de horário: o ponto eletrônico”, esclarece.
Estima-se que mais de 1 milhão de equipamentos deverão ser trocados sem estarem danificados ou fora de uso.
Cada equipamento custa entre R$ 2.500 e R$ 5.000. Os trabalhadores terão de enfrentar filas nas empresas – há uma previsão de 40 horas de fila por empregado a cada ano – e guardar os comprovantes de entrada e saída em casa. Serão entre 26 e 50 metros de papel que cada trabalhador terá de guardar por ano, no período de cinco anos. A indústria, hoje, ainda enfrenta o agravante de que o equipamento está em falta no mercado e precisa ser importado.
A Fieg acredita que a medida reflete negativamente sobre a competitividade das empresas brasileiras e que a mesma não foi precedida de diálogo efetivo entre os setores envolvidos. “O estabelecimento de mecanismos para coibir fraudes não deve ser feito por meio de lei, que poderá punir a maioria da sociedade, que trabalha de maneira correta”, endossa o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fieg, Orizomar Araújo. (Fonte: Blog Relações do Trabalho – www.relacoesdotrabalho.com.br)

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